A Justiça do Rio decidiu suspender a cobrança da taxa de iluminação pública na capital fluminense. A decisão, que será publicada no Diário Oficial do município na segunda-feira (27), determina que a prefeitura cumpra imediatamente a liminar de suspensão. Desde 2010, a taxa é cobrada nas faturas mensais da Light, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Rio. O valor do imposto, que pode chegar a R$ 90, varia de acordo com o consumo de luz de cada imóvel.
O portal Rio Transparente informa que o município já arrecadou neste ano R$ 78,8 milhões com a taxa, que é formalmente conhecida como Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Ainda segundo o site, a Prefeitura do Rio espera arrecadar R$ 157,8 milhões até o fim de 2011.
A Prefeitura do Rio informou que só pronunciará quando for oficialmente notificada.
Polêmica
A lei que instituiu a taxa foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em 2009. O novo imposto despertou a indignação da população carioca. Na época, o advogado Victor Rosa Travancas apresentou uma ação popular no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro), pedindo a suspensão da taxa de iluminação pública.
Segundo ele, as sessões em que os vereadores aprovaram a taxa foram consideradas ilegais, já que não houve publicação sobre os encontros no Diário Oficial do município, como prevê a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara.
- A Câmara convocou uma sessão extraordinária sem avisar previamente à população, que não sabia que a lei seria votada. Tudo foi feito de forma clandestina.
- A Câmara convocou uma sessão extraordinária sem avisar previamente à população, que não sabia que a lei seria votada. Tudo foi feito de forma clandestina.
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